Art. 1°.

 Fica criado a gratificação mensal de Cr$ 6.000,00, as duas professoras do Grupo Escolar Miguel Sutil, desta cidade.

Art. 2°.  A gratificação a que a se refere o artigo anterior se destina às duas professoras que lecionam o curso intensivo do 3° ano primário em dois turnos.

Art. 3°.  A verba para ocorrer as despesas decorrentes da execução da presente lei, proverá da Dotação Orçamentária – Educação Pública – 8.33.4 – Despesas Diversas – a) Gratificação aos Professores do Grupo Escola Miguel Sutil.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.