ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com as seguintes entidades:
- I - Paróquia São João Batista – Igreja Matriz:
- a) - Comunidade Santo Antonio – Bairro Alto;
- b) - Comunidade São Pedro – Vila Diamantina;
- c) - Comunidade Bom Jesus da Lapa – Vila Industrial;
- II - Paróquia Nossa Senhora da Abadia – Figueirão;
- III - Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – Pontinha do Cocho;
- IV - Igreja Batista de Camapuã;
- V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã;
- VI - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação;
- VII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo – Distrito de Figueirão.
- Art. 2º. O valor da cooperação financeira será definido no convênio a ser celebrado entre as partes e a prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Prefeitura municipal de Camapuã, através da Secretaria Municipal das Finanças.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 14 de agosto de 1997.
Lei Ordinária nº 1020/1997 - 14 de agosto de 1997
ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em