Lei Ordinária nº 1011/1997 - 01 de julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Igreja matriz São João Batista e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Igreja Matriz São João Batista, objetivando repasse de recursos financeiros a fim de conclusão das obras de seu templo.
Art. 2º. O valor da cooperação será definido no convênio a ser celebrado entre as partes e a prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Prefeitura Municipal de Camapuã, através da Secretaria das Finanças.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
Prefeito Municipal de Camapuã