ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira com o Clube de Laço dos Tropeiros de Figueirão, no valor de R$ 1.500,00, (um mil e quinhentos reais).
- Art. 2º. A cooperação financeira destina-se a apoiar a realização da Festa do Laço do Distrito de Figueirão.
- Art. 3º. A prestação de contas dos recursos recebidos será realizada em prazo e forma definidos pela Prefeitura Municipal de Camapuã.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 07 de maio de 1997.
Lei Ordinária nº 1003/1997 - 07 de maio de 1997
Eraldo Holosback Alves Azambuja
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em