ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã.
- Art. 2º. A cooperação financeira restringe-se ao 12º Encontro Estadual de Laço Comprido, a ser realizado na sede do Clube de Laço Rio Verde de Camapuã, nesta cidade.
- Art. 3º. O valor da cooperação será definido no convênio a ser celebrado entre o Clube e a Prefeitura e será objeto de prestação de contas em prazo e forma definidos pela Prefeitura Municipal de Camapuã.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 11 de março de 1997.
Lei Ordinária nº 996/1997 - 11 de março de 1997
Eraldo Holosback Alves Azambuja
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em