Lei Ordinária nº 1084/1998 - 08 de dezembro de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã, objetivando repasse de recursos financeiros a fim de auxiliar nas despesas de manutenção da entidade.
Art. 2º. O valor da cooperação será definido no convênio a ser celebrado entre as partes, e será objeto de prestação de contras em prazo e formas definidos pela Prefeitura Municipal de Camapuã, através da Secretaria Municipal das Finanças.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
PREFEITO