Lei Ordinária nº 1055/1998 - 11 de março de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã – ACRICAM, objetivando execução da XX Exposição Agropecuária de Camapuã, a ser realizada nos dias 16 a 24 de maio de 1998.
Art. 2º. O valor da cooperação será definido no convênio a ser celebrado entre as partes e o Poder Executivo, respectivamente, e será objeto de prestação de contas em prazo e forma definidos pela Prefeitura Municipal de Camapuã através da Secretaria de Finanças.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
PREFEITO