Lei Ordinária nº 1054/1998 - 10 de março de 1998

Autorizo o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã, objetivando repasse de recursos financeiros a fim de auxiliar nas despesas para a execução do 13º Encontro Estadual de Laço Comprido.
Art. 2º. O valor da cooperação será definido no convênio a ser celebrado entre as partes e o Poder Executivo, respectivamente, e será objeto de prestação de contras em prazo e forma definidos pela Prefeitura Municipal de Camapuã através da Secretaria das Finanças.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
PREFEITO