Lei Ordinária nº 1109/1999 - 25 de outubro de 1999

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Santa Rita de Cássia.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade publica municipal a Associação de Moradores da Vila Santa Rita de Cássia, entidade civil e sem fins lucrativos, fundada em 05 de janeiro de 1999, com sede e foro nesta cidade e comarca de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Camapuã – MS, 25 de outubro de 1999.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em