Lei Ordinária nº 1096/1999 - 18 de maio de 1999

Transforma cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica transformado, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Camapuã, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Municipal do Planejamento, símbolo DAS-1 em 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo DAS-2.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã, 18 de maio de 1999

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
PREFEITO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em