Lei Ordinária nº 1091/1999 - 07 de abril de 1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube de Laço Rio verde de Camapuã e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas da realização do 14º Encontro Estadual de Laço Comprido.
Art. 2º. o valor da cooperação será definido no convênio a ser celebrado entre as partes e a prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal das Finanças.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
PREFEITO