§ 1º. -  A municipalidade na data constante no caput, através de seus órgãos realizará atividades alusivas ao Dia Municipal de Combate à dengue, no âmbito escolar, quanto à conscientização, combate e prevenção da dengue, tais como: palestras, debates, exposições, feiras científicas, gincanas e passeatas.

§ 2º. -  A Secretaria Municipal de Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos promoverão em conjunto, mutirão de limpeza em todo perímetro urbano neste dia.

§ 3º. -  A municipalidade utilizará os meios de comunicação para divulgar sobre a data e o calendário de atividades a serem desenvolvidas, como forma de participação das comunidades.

§ 4º. -  A Câmara Municipal realizará nesta data ato público, com finalidade de apoiar as atividades programadas, as ações desenvolvidas, bem como analisar as estatísticas apresentadas, alertando a população sobre o problema e prestar solenemente homenagens póstumas aos mortos por esta doença.