Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o CLUBE DE TIRO E CAÇA DE CAMAPUÃ – CTCC, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 29.711.281/0001-72, estabelecido na Rodovia MS 436 Camapuã-Figueirão – 14 KM Esquerda – 01 KM – Zona Rural – Camapuã-MS, fundado em 20 de setembro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito do Município de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de agosto de 2025