Art. 1º. Ficam alterados a seguintes Orçamentos de Programa Anual para o exercício de 2025, das emendas abaixo relacionadas:
EMENDA Nº 002/2024
Autoria do vereador Ronnie Sandro Rezende Gonçalves

EMENDA Nº 003/2024
Autoria do vereador Lellis Ferreira da Silva

EMENDA Nº 004/2024
Autoria do vereador Pedro Dias Pereira

EMENDA Nº 005/2024
Autoria do vereador Hélio Pereira de Deus

EMENDA Nº 006/2024
Autoria vereador Ademar Laurindo da Silva

EMENDA Nº 007/2024
Autoria vereador Jerson de Moura Calvis Junior,

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.