Art. 1º Altera a nomenclatura do cargo em comissão “Diretor de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo”, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo, que passará a ser “Diretor de Recursos Humanos”, e será lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.