Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação de ruas do Bairro Jardim do Éden.

Art. 2º A Rua da Pedreira passará ter denominação de Rua Antônio Inácio Barbosa. 

Art. 3º A Rua do Aterro passará ter denominação de Rua Professora Cleide Teixeira.

Art. 4º A Rua do Anel passará ter denominação de Rua Francisco José Bonfim.

Art. 5º A Rua da Praça passará ter denominação de Rua Marino Etges.

Art. 6º Fica a Prefeitura Municipal de Camapuã, através do departamento responsável, comunicar aos órgãos de prestação de serviços de água, energia e Correios, sobre a referida alteração.  

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.