Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Rua Figueira na Vila São Francisco e Chácaras Brilhantes que passará a ter denominação de Rua João Vermelho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em