Art. 1º. Fica alterado o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a2021 conforme estabelecido nos anexos de ações validadas.

Art. 2º. Os anexos do Plano Plurianual de 2018 a 2021, constantes daLei nº 2.123 de 10 de dezembro de 2018, ficam automaticamentealterados pela alteração das programações orçamentárias constantesnos anexos desta lei.

Art. 3º. Ficam incluídas no Anexo de Metas e Prioridades da Lei deDiretrizes Orçamentárias nº 2.141 de 25 de junho de 2019, osprogramas e ações definidos na forma dos anexos desta lei, queconstarão nos Projetos de Lei e nas Leis Orçamentárias Anuais.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.