Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022, apurados no Balanço Geral, nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº 2.237/2021.

Art. 2º Os elementos de despesas abertos através desta lei, são os abaixo elencados:

I – As rubricas para criação dos elementos de despesa a seguir terão a dotação composta proveniente do superávit apurado no balanço patrimonial de 2021, conforme anexo 14-b, a ser apurado no Balanço Geral:

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               001 – Gabinete do Prefeito

Função                 04 – Administração

Sub-função 122 – Administração Geral

Programa 0002 – Gestão Administrativa

Projeto Atividade 2040 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               002 – Controladoria Interna

Função                 04 – Administração

Sub-função 122 – Administração Geral

Programa 0002 – Gestão Administrativa

Projeto Atividade 2041 – Manutenção da Controladoria Interna

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos

Função                 02 – Judiciária

Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa 0012 – Ações Judiciárias

Projeto Atividade 2061 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos

Função                 02 – Judiciária

Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa 0012 – Ações Judiciárias

Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais

Elemento 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais

Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Função                 28 – Encargos Especiais

Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais

Programa 0002 – Gestão Administrativa

Projeto Atividade 3004 – Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Função                 04 – Administração

Sub-função 122 - Administração Geral

Programa    0002 – Gestão Administrativa

Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Gestão Administrativa Distrital

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Função                 04 – Administração

Sub-função 122 – Administração Geral

Programa    0002 – Gestão Administrativa

Projeto Atividade 2080 – Programa de Auxílio Alimentação e Servidores Municipais

Elemento 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Função                 28 – Encargos Especiais

Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna

Programa    0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas

Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida

Elemento 3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por Contrato

Elemento 3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Função                 28 – Encargos Especiais

Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais

Programa    0023 – Contribuição ao PASEP

Projeto Atividade 3003 – Contribuição ao PASEP

Elemento 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Função                 28 – Encargos Especiais

Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais

Programa    0002 – Gestão Administrativa

Projeto Atividade 3004 – Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

Função                 20 – Agricultura

Sub-função 608 – Promoção da Produção Agropecuária

Programa    0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias

Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento    4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função                 08 – Assistência Social

Sub-função 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa    0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

Projeto Atividade 2021 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função                 08 – Assistência Social

Sub-função 122 – Administração Geral

Programa    0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 361 – Ensino Fundamental

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos

Projeto Atividade 1002 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Aquisição de Equipamentos

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 365 – Ensino Infantil

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos

Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 361 – Ensino Fundamental

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 365 – Educação Infantil

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 367 – Educação Especial

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

Projeto Atividade 2051 – Programa de Educação Especial

Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 361 – Ensino Fundamental

Programa    0016 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante

Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Subfunção 122 – Administração Geral

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               007 – SECTEL – Departamento de Ensino Escolar

Função                 12 – Educação

Sub-função 361 – Educação Fundamental

Programa    0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               008 – SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo

Função                 13 – Cultura

Sub-função 392 – Difusão Cultural

Programa    0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

Projeto Atividade 2046 – Manutenção da Biblioteca Municipal

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               008 – SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo

Função                 13 – Cultura

Sub-função 392 – Difusão Cultural

Programa    0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               008 – SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo

Função                 13 – Cultura

Sub-função 392 – Difusão Cultural

Programa    0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

Projeto Atividade 2071 – Manutenção da Banda Municipal

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               008 – SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo

Função                 23 – Comércio e Serviços

Sub-função 695 – Turismo

Programa    0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

Projeto Atividade 2072 – Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               009 – SECTEL – Departamento de Esporte e Lazer

Função                 27 – Desporto e Lazer

Sub-função 812 – Desporto Comunitário

Programa    0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Órgão                   02 – Poder Executivo

Unidade               009 – SECTEL – Departamento de Esporte e Lazer

Função                 27 – Desporto e Lazer

Sub-função 812 – Desporto Comunitário

Programa    0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

Projeto Atividade 2053 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer

Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Órgão                   02 – Poder Executivo