O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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Art. 1º Fica denominado “Campo Santo Ana Malaquias da Brito” o Cemitério do Distrito de Pontinha do Cocho.
Parágrafo único. Cabe à administração municipal regularizar, identificar e divulgar a denominação do Cemitério, para todos os efeitos legais.
Art. 2º A denominação, além de identificar o local, rememora Ana Malaquias de Brito, de família tradicional e fundadora do Distrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, 09 de outubro de 2019.
Lei Ordinária nº 2146/2019 - 09 de outubro de 2019
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em