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Art.1º Fica alterada a redação do Art. 5º da Lei nº 2.240, de 16 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º Fica criado, no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, de que trata a Lei n°1.290, de 21 de julho de 2003, conforme segue previsto no Anexo I:
I – 01 (um) cargo efetivo de Assistente Social Educacional, símbolo PNS, com carga horária de 30 (trinta) horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Padrão VI, com vencimento inicial de R$ 4.264,38 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos);
II – 01 (um) cargo efetivo de Psicólogo Educacional, símbolo APS, com carga horária de 40 (quarenta) horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Padrão VIII, com vencimento inicial de R$ 5.520,32 (cinco mil quinhentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.240, de 16 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
Lei nº 2.240 de 16 de dezembro de 2021
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
QUADRO PERMANENTE
QUADRO 02
CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – PNS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Teto
PNS – 2.01.01
PNS – 2.01.02
PNS – 2.01.03
PNS – 2.01.04
PNS – 2.01.05
PNS – 2.01.06
PNS – 2.01.07
PNS – 2.01.08
Administrador
Advogado
Arquiteto
Assistente Social
Contador
Economista
Engenheiro Civil
Assistente Social Educacional
Superior Completo e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
30
VIII
VIII
VIII
VI
VIII
VIII
VIII
VI
1
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
18
2
4
1
10
3
1
2
1
24
QUADRO 03
CATEGORIA FUNCIONAL 3.02 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE – APS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Teto
APS-3.02.01
APS-3.02.02
APS-3.02.03
APS-3.02.04
APS-3.02.05
APS-3.02.06
APS-3.02.07
APS-3.02.08
APS-3.02.09
APS-3.02.10
APS-3.02.11
APS-3.02.10
APS-3.02.11
APS-3.02.12
APS-3.02.13
APS-3.02.14APS-3.02.15
APS-3.02.16APS-3.02.17
Enfermeiro
Farmacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Psicólogo Educacional
Técnico de Higiene Bucal
Técnico de Radiologia
Técnico de Laboratório
Técnico de Enfermagem
Agente de Vigilância Sanitária
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde
Superior Completo e Registro no Respectivo Órgão de Classe.
Ensino Médio Profissionalizante na área.
2º Grau Completo
Curso Específico
Ensino Fundamental Completo.
4ª Série do Ensino Fundamental.
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
VIII
VI
VI
VIII
VI
VIII
VI
VI
VIII
VIII
VIII
V-a
V
V
III
III
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
7
3
4
3
9
1
2
6
10
1
1
6
1
4
10
6
10
12
10
106
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã/MS, 12 de maio de 2022.
Lei Ordinária nº 2263/2022 - 12 de maio de 2022
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em