Lei Ordinária nº 2286/2022 - 05 de outubro de 2022

Declara Utilidade Pública Municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus e dá outras providências.

MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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Art. 1º Fica declarada utilidade pública municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.264.553/0001-48, estabelecida na Rua Joaquim Faustino Rosa, 578, Bairro Alto, em Camapuã-MS, fundada em 03 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Camapuã-MS, 05 de outubro de 2022.

MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2022