Art. 1º Fica instituído no Município de Camapuã-MS o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano.

Art. 2º São objetivos deste dia:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto como meio de transporte, quanto para uso na atividade física;

II - Despertar a conscientização sobre a importância do ciclismo e de práticas de esporte como instrumentos de qualidade de vida;

III - Promover o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Art. 3° A data instituída por esta Lei, passará a compor o Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, e deverá ser celebrada em evento oficial, organizado e regulamentado pela Prefeitura de Camapuã através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.