O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
- -
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2021, apurados no Balanço Geral, nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº2.180/2020.
Art. 2º Os elementos de despesas abertos através desta lei, são os abaixo elencados:
I – As rubricas para criação dos elementos de despesa a seguir terão a dotação composta proveniente do superávit apurado no balanço patrimonial de 2020, conforme anexo 14-b, a ser apurado no Balanço Geral:
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 002 – Controladoria Interna
Função 04 – Administração
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2041 – Manutenção da Controladoria Interna
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos
Função 02 – Judiciária
Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa 0012 – Ações Judiciárias
Projeto Atividade 2061 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
- -
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e PlanejamentoFunção 28 – Encargos EspeciaisSub-função 843–Serviço da Dívida InternaPrograma 0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e ContributivasProjeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da DívidaElemento 3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por ContratoElemento 3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por ContratoElemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual ResgatadoÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e PlanejamentoFunção 28 – Encargos EspeciaisSub-função 846 – Outros Encargos EspeciaisPrograma 0023 – Contribuição ao PASEPProjeto Atividade 3003 – Contribuição ao PASEPElemento 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e ContributivasÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSub-função 361 – Ensino FundamentalPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para TodosProjeto Atividade 1002 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Aquisição de Equipamentos
- -Elemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSub-função 365 – Ensino InfantilPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para TodosProjeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de EquipamentosElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSub-função 361 – Ensino FundamentalPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para TodosProjeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino FundamentalElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
- -Elemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSub-função 365 – Educação InfantilPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para TodosProjeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação InfantilElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSub-função 361 – Ensino FundamentalPrograma 0016 – Programa Municipal de Apoio ao EstudanteProjeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte EscolarElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSubfunção 122 – Administração Geral
- -Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todosProjeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de EducaçãoElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino EscolarFunção 12 – EducaçãoSub-função 361 – Educação FundamentalPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para TodosProjeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-EducaçãoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 008 – SECEL – Departamento de Cultura e TurismoFunção 13 – CulturaSub-função 392 – Difusão CulturalPrograma 0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e TurismoProjeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais
- -Elemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e OutrasElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.50.43 – Subvenções SociaisElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 009 – SECEL – Departamento de Esporte e LazerFunção 27 – Desporto e LazerSub-função 812 – Desporto ComunitárioPrograma 0018 – Programa Municipal Esporte Vida e MovimentoProjeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de LazerElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 009 – SECEL – Departamento de Esporte e LazerFunção 27 – Desporto e LazerSub-função 812 – Desporto ComunitárioPrograma 0018 – Programa Municipal Esporte Vida e MovimentoProjeto Atividade 2053 – Manutenção das Atividades de Esporte e LazerElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 010 – SECEL – Departamento de Apoio às Atividades EducacionaisFunção 12 – EducaçãoSub-função 361 – Ensino FundamentalPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para TodosProjeto Atividade 2059 – Kit Material Escolar e UniformesElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
- -
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Função 20 – Agricultura
Sub-função 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias
Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 15 – Urbanismo
Sub-função 451 – Infra-Estrutura Urbana
- -Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e RuralProjeto Atividade 1004 – Pavimentações Asfáltica e Drenagem de Águas PluviaisElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 26 – TransporteSub-função 782 – Transporte RodoviárioPrograma 0022 – Infraestrutura Urbana e RuralProjeto Atividade 1010 – Aquisição de Máquinas/Veículos/CaminhõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 06 – Segurança PúblicaSub-função 182 – Defesa CivilPrograma 0019 – Ação de Prevenção de Defesa CivilProjeto Atividade 2063 – Manutenção das Atividades da Defesa CivilElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 04 – Administração
- -Sub-função 125 – Normatização e FiscalizaçãoPrograma 0020 – Fiscalização de TrânsitoProjeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de TrânsitoElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 26 – TransporteSub-função 782 – Transporte RodoviárioPrograma 0022 – Infraestrutura Urbana e RuralProjeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e UrbanasElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 04 – AdministraçãoSub-função 122 – Administração GeralPrograma 0022 – Infraestrutura Urbana e RuralProjeto Atividade 2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Rural e UrbanaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
- -Elemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios AnterioresÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 25 – EnergiaSub-função 752 – Energia ElétricaPrograma 0022 – Infraestrutura Urbana e RuralProjeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação PúblicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
- -Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 15 – UrbanismoSub-função 452 – Serviços UrbanosPrograma 0022 – Infraestrutura Urbana e RuralProjeto Atividade 2069 – Manutenção da Limpeza PúblicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosFunção 04 – AdministraçãoSub-função 122 – Administração GeralPrograma 0002 – Gestão AdministrativaProjeto Atividade 2097 – Bônus da Cessão OnerosaElemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
- -Elemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 243 – Assistência à Criança e ao AdolescentePrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2021 – Manutenção das Atividades do Conselho TutelarElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
- -
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social
Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- -Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e Piso Básico FixoElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
- -Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios AnterioresÓrgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – MSE – PAEFI – CriançaAdolescenteElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 242 – Assistência o Portador de DeficiênciaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2009 – BPC na EscolaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoÓrgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 122 – Administração GeralPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2010 – Bloco da Gestão – IGD SUASElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBFElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do FEAS
- -Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.50.43 – Subvenções SociaisElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades FilantrópicasElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
- -Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0028 – COVID 19Projeto Atividade 2087 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública (COVID-19) - BPSB e ESPECIALElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 06 – Fundo Municipal de Assistência SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0028 – COVID 19Projeto Atividade 2088 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública DE Importância Nacional COVID-19 e SUASElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
- -Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 05 – Fundo Municipal da Criança e do AdolescenteUnidade 001 – Fundo Municipal da Criança e do AdolescenteFunção 08 – Assistência SocialSub-função 243 – Assistência à Criança e ao AdolescentePrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.50.43 – Subvenções SociaisElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
- -Órgão 04 – Fundo Municipal de Investimentos SociaisUnidade 001 – Fundo Municipal de Investimentos SociaisFunção 08 – Assistência SocialSub-função 244 – Assistência ComunitáriaPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMISElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
- -Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios AnterioresÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 301 – Atenção BásicaPrograma 0010 – Ampliar e Qualificar o Acesso aos Serviços de SaúdeProjeto Atividade 1011 – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Público de SaúdeElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 302 – Assistência Hospitalar e AmbulatorialPrograma 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarProjeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de CamapuãElemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
- -Órgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 122 – Administração SocialPrograma 0009 – Gestão do Sistema Único de SaúdeProjeto Atividade 2027 – Manutenção das Ações do Conselho Municipal de SaúdeElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 122 – Administração SocialPrograma 0009 – Gestão do Sistema Único de SaúdeProjeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de SaúdeElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
- -Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.50.43 – Subvenções SociaisElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios AnterioresElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 301 – Atenção BásicaPrograma 0006 – Atenção BásicaProjeto Atividade 2089 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção PrimáriaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
- -Elemento 3.3.90.14 – Diárias CivilElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 302 – Assistência Hospitalar e AmbulatorialPrograma 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
- -Projeto Atividade 2090 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção EspecializadaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.14 – Diárias CivilElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Órgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 303 – Suporte Profilático e TerapêuticoPrograma 0005 – Assistência FarmacêuticaProjeto Atividade 2091 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Assistência FarmacêuticaElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 304 – Vigilância SanitáriaPrograma 0008 – Vigilância em SaúdeProjeto Atividade 2092 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/SanitáriaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
- -Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.3.90.14 – Diárias CivilElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 305 – Vigilância EpidemiológicaPrograma 0008 – Vigilância em SaúdeProjeto Atividade 2093 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/EpimedeológicaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
- -Elemento 3.3.90.14 – Diárias CivilElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 09 – Fundo Municipal de SaúdeUnidade 001 – Fundo Municipal de SaúdeFunção 10 – SaúdeSub-função 122 – Administração GeralPrograma 0028 – COVID 19Projeto Atividade 2095 – Manutenção das Ações e Serviços ao Enfrentamento do Coronavírus – COVID19Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.14 – Diárias CivilElemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
- -Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.50.43 – Subvenções SociaisElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesÓrgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaUnidade 001 – FUNDEB 60%Função 12 – EducaçãoSub-função 361 – Ensino FundamentalPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todosProjeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino FundamentalElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
- -Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaUnidade 001 – FUNDEB 60%Função 12 – EducaçãoSub-função 365 – Educação InfantilPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todosProjeto Atividade 2045 – FUNDEB 60% - Ensino Infantil - CrecheElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSÓrgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaUnidade 001 – FUNDEB 60%Função 12 – EducaçãoSub-função 365 – Educação InfantilPrograma 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todosProjeto Atividade 2084 – Ensino Infantil – Pré EscolaElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
- -Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio - RPPSÓrgão 11 – Fundo Municipal de Meio AmbienteUnidade 001 – Fundo Municipal de Meio AmbienteFunção 18 – Gestão AmbientalSub-função 541 – Preservação e Conservação AmbientalPrograma 0025 – Preservação e Conservação AmbientalProjeto Atividade 2074 – Manutenção das Atividades do Fundo de Meio AmbienteElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 4.4.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
- -Órgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse SocialUnidade 001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse SocialFunção 16 – HabitaçãoSub-função 482 – Habitação UrbanaPrograma 0024 – HabitaçãoProjeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades HabitacionaisElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 4.4.90.32 – Material de Distribuição GratuitaElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios AnterioresArt. 3° Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial para criação elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da anulação de dotações já existentes:Órgão 02 – Poder ExecutivoUnidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência SocialFunção 08 – Assistência Social
- -Sub-função 122 – Administração GeralPrograma 0011 – Atendimento da Política de Assistência SocialProjeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência SocialElemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilElemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSSElemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPSElemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo DeterminadoElemento 4.4.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.30 – Material de ConsumoElemento 3.3.90.14 – Diárias – CivilElemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteElemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios AnterioresElemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaElemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaElemento 3.3.90.93 – Indenizações e RestituiçõesElemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
- -Art. 4º Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da anulação do orçamento e superávit Financeiro do Exercício Anterior.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Camapuã-MS, 23 de fevereiro de 2021.
Lei Ordinária nº 2192/2021 - 23 de fevereiro de 2021
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2021