- Art. 1°
Fica alterado parcialmente o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021, do Município de Camapuã/MS, em conformidade com o disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, em conformidade com os novos anexos apensos e integrantes a esta Lei.
- Art. 2°
Ficam alteradas as nomenclaturas dos projetos atividades dos Fundos Municipais do Município de Camapuã/MS, respectivamente, conforme legislações vigentes.
- Art. 3°
Fica criado novos projetos atividade nos fundos municipais para o exercício de 2021.
- Art. 4°
Os novos projetos atividade ora instituídos apenso a presente Lei, bem como os alterados da Lei Original, são partes integrantes do presente ato.
- Art. 5°
Os demais projetos atividades constantes da Lei Original permanecem inalterados com suas respectivas redações.
- Art. 6°
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Camapuã - MS, 21 de dezembro de 2020.
Lei Ordinária nº 2179/2020 - 21 de dezembro de 2020
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de dezembro de 2020