Fica alterado parcialmente o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021, do Município de Camapuã/MS, em conformidade com o disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, em conformidade com os novos anexos apensos e integrantes a esta Lei.

Ficam alteradas as nomenclaturas dos projetos atividades dos Fundos Municipais do Município de Camapuã/MS, respectivamente, conforme legislações vigentes.

Fica criado novos projetos atividade nos fundos municipais para o exercício de 2021.

Os novos projetos atividade ora instituídos apenso a presente Lei, bem como os alterados da Lei Original, são partes integrantes do presente ato.

Os demais projetos atividades constantes da Lei Original permanecem inalterados com suas respectivas redações.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.