O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública municipal de Camapuã (MS) a Associação de Apoio de Paciente com Câncer Amigos do Chitão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 21.456.992/00001-36, fundada em 17/11/2014, estabelecida à Rua Maurício de Nassau, nº 177, CEP 79.094-070, Jardim Tijuca I, na cidade de Campo Grande (MS).
- Parágrafo único. -A entidade presta serviços sociais de atendimento na área de saúde a pacientes com câncer e seus dependentes.
- Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Camapuã-MS, 09 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 2135/2019 - 09 de maio de 2019
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 2019