O VEREADOR GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental.... RESOLVE :
- Art. 1°.
Convocar os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de Dezembro de 1.997, com início às 8:30 horas, na sede deste Legislativo.
- Art. 2º.A Sessão Extraordinária referencia da no artigo anterior terá a seguinte ORDEM DO DIA:
- a - -Projeto de Lei n° 052/97 do Poder Executivo, que "Dispõe sobre os valores unitários de terrenos e de edificações e construções e dá outras providências.
- b - -Projeto de Lei n° 053/97, que dispõe sobre a Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras Providencias.
- c - -Projeto de Lei Complementar n° 01/97, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Camapuã e dá outras providências.
- d - -Projeto de Lei n° 054/97, do Executivo que Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil.
- e - -Projeto de Lei n° 055/97, do Executivo que Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos.
- f - -Projeto de Lei n° 056/97, do Executivo que Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes.
- g - -Projeto de Lei n° 057/97 que, Dispõe sobre a Seguridade Social do Município de Camapuã, dá outras providencias.
- Art. 3°.Esta Resolução entrá em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4°.Revogam-se os dispositivos em contrário.
Camapuã, 18 de Dezembro de 1.997
Resolução nº 30/1997 - 18 de dezembro de 1997
GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 1997