Os Anexos II e IV à Resolução n° 005, de 26 de Fevereiro de 1.993, que tratam dos Cargos de Provimento Efetivo - Quadro Permanente, passam a ter as redações dos Anexos I e II a esta Resolução.
JUAREZ PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de dezembro de 1996