O VEREADOR JUAREZ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental... RESOLVE:
- Art. 1°.
Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de Julho de 1.996, com início às 09:00 horas, na sede deste Legislativo.
- Art. 2º.A Sessão Extraordinária referenciada no artigo anterior terá a seguinte ORDEM DO DIA:
- a) -Mensagem n° 004/96, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 004/96, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e dá outras providências;
- b) -Mensagem n° 005/96, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 005/96, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato objetivando a instalação e funcionamento de um Instituto de Ensino Superior na cidade de Camapuã-MS e dá outras providências;
- c) -Mensagem n° 006/96, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 006/96, que acrescenta dispositivos ao artigo 20, da Lei Complementar n° 001/90, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Camapuã.
- Art. 3°.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4°.Revogam-se as disposições em contrario.
CAMAPUÃ-MS , 25 DE JULHO DE 1.996
Resolução nº 4/1996 - 25 de julho de 1996
JUAREZ PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de julho de 1996