O VEREADOR JURAREZ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
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a) - Considerando que o Sr. Averaldo Oliveira Fernandes ficou como 1° Suplente nas eleições de 1.992;
b) - Considerando que o mesmo estava com seus direitos políticos suspensos;
c) - Considerando enfim, que a Justiça Eleitoral lhe restituiu os seus direitos políticos, é que RESOLVE:
- Art. 1°.Convocar o Sr. Averaldo Oliveira Fernandes para tomar posse nesta Casa, na qualidade de 1° Suplente de Vereador, em vaga deixada pelo 2° Suplente Vereador Rubens Berquó da Silva.
- Art. 2º.A posse deverá ocorrer dentro de trinta (30) dias a contar desta data.
- Art. 3°.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS, aos 25 de Maio de 1.995
Resolução nº 11/1995 - 25 de maio de 1995
JUAREZ PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de maio de 1995