Art. 1°.
Ficam atualizados os salários dos Servidores deste Legislativo, no índice de 85%(Oitenta e cinco por cento), índice este utilizado para atualização dos salários dos Servidores do Município.
Art. 2º.
Os salários dos Servidores deste Legislativo passarão a ter os valores constantes das Tabelas I e II, anexas á presente.
Art. 3°.
As despesas com a execução desta Resolução correrão a conta da dotação orçamentária específica , suplementada se necessário.
Art. 4°.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são retroativos a 1°(primeiro) de Janeiro de 1.994, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO À RESOLUÇÃO N° 004 , de 01 de Fevereiro de 1.994.

TABELA I

CARGOS EM COMISSÃO

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de fevereiro de 1994

Resolução nº 4/1994 - 01 de fevereiro de 1994