Ficam constituídas as Comissões Permanentes deste Legislativo, para o biênio 1993/1994, na seguinte forma:
As Comissões têm como regulamento de funcionamento as disposições contidas na Resolução n° 014/91, de 20 de Maio de 1.991, que estipula os procedimentos a serem' adotados pelas Comissões.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ver. Dr. Ary Rodrigues de Souza
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro de 1993