O artigo 1° da Resolução n° 024, de 21/12/89, passa a vigorar com a seguinte redação:
Os artigos 2°, 3°, 4° e 5° da Resolução n° 024, de 21/12/89 permanecem inalterados.
Ver. Pocidonio Rodrigues Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de março de 1990