- Art. 1°.
Fica criado, no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, de que trata a Lei n°1.290, de 21 de julho de 2003, o cargo a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, conforme segue previsto no Anexo I:
- I -01(um) cargo efetivo de Contador, símbolo PNS, com carga horária de 20(vinte) horas semanais.
- Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- -
ANEXO I
Lei nº 2.063 de 29 de Junho de 2017,
(Lei nº2.048, de 24 de março de 2017)
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
QUADRO PERMANENTE
QUADRO 01
CATEGORIA FUNCIONAL 1.01 – FUNÇÕES DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI
SÍMBOLO
FUNÇÃO
QUANT.
DAÍ -1
DAÍ -2
DAÍ - 3
Chefe de Setor
Chefe de Serviço
Encarregado de Equipe
15
30
7
- -
QUADRO 02
CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR-PNS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Te
to
PNS – 2.01.01
PNS – 2.01.02
PNS – 2.01.03
PNS – 2.01.04
PNS – 2.01.05
PNS – 2.01.06
PNS – 2.01.07
Administrador
Advogado
Arquiteto
Assistente Social
Contador
Economista
Engenheiro Civil
Superior Completo e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
VIII
VIII
VIII
VI
VIII
VIII
VIII
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
2
4
1
10
3
1
2
23
- -
QUADRO 03
CATEGORIA FUNCIONAL 3.02 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE-APS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Teto
APS-3.02.01
APS-3.02.02
APS-3.02.03
APS-3.02.04
APS-3.02.05
APS-3.02.06
APS-3.02.07
APS-3.02.08
APS-3.02.09
APS-3.02.10
APS-3.02.10
APS-3.02.11
APS-3.02.12
APS-3.02.13
APS-3.02.14
APS-3.02.15
APS-3.02.16
APS-3.02.17
Enfermeiro
Farmacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Técnico de Higiene Bucal
Técnico de Radiologia
Técnico de Laboratório
Técnico de Enfermagem
Agente de Vigilância Sanitária
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde
Superior Completo e Registro no Respectivo Órgão de Classe.
Ensino Médio Profissionalizante na área.
2ºGrau Completo
Curso Específico
Ensino Fundamental Completo.
4ª Série do Ensino Fundamental.
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
40
40
40
40
40
40
40
40
VIII
VI
VI
VIII
VI
VIII
VI
VI
VIII
VIII
V-a
V
V
III
III
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
7
3
4
3
9
1
2
6
10
1
6
1
4
10
6
10
12
10
105
- -
QUADRO 05
CATEGORIA FUNCIONAL 5.04 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO – PAT
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Te
to
PAT - 5.04.01
PAT - 5.04.02
PAT - 5.04.03
PAT – 5.04.04
PAT - 5.04.05
PAT – 5.04.06
PAT – 5.04.07
Desenhista Projetista
Topógrafo
Técnico em Agropecuária
Técnico de Contabilidade
Técnico em Licitação
Técnico de Recursos Humanos
Técnico de Informática
Ensino Médio
Profissionalizante.
Ensino Médio Profissionalizante ou nível médio com experiência mínima de 2 anos na área de atuação.
40
40
40
40
40
40
40
V-a
V-a
V-a
V-a
V-a
V-a
V-a
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
1
1
1
3
1
1
1
9
- -
QUADRO 06
CATEGORIA FUNCIONAL 6.05 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO – PAD
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quant
Piso
Teto
PAD - 6.05.01
PAD - 6.05.02
PAD - 6.05.03
PAD - 6.05.04
Agente Administrativo
Telefonista
Assistente de Administração
Monitor
6ª Série do Ensino Fundamental.
6ª Série do Ensino Fundamental.
Ensino Médio Completo.
Ensino Médio Completo ou Magistério.
40
40
40
40
II
II
V
V
1
1
1
1
18
18
18
18
20
02
35
29
86
- -
QUADRO 07
CATEGORIA FUNCIONAL 7.07 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO – PEE
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quant
Piso
Teto
PEE – 7.07.01
PEE – 7.07.02
PEE – 7.07.03
PEE – 7.07.04
PEE – 7.07.05
PEE – 7.07.06
PEE – 7.07.07
PEE – 7.07.08
PEE – 7.07.09
Aux. De Promoção Social
Carpinteiro
Eletricista
Jardineiro
Mecânico
Motorista
Operador de Máquinas
Pedreiro
Pintor
6ª Série do Ensino Fundamental.
4ª Série do Ensino Fundamental.
2ª Série do Ensino Fundamental.
4ª Série do Ensino Fundamental.
40
40
40
40
40
40
40
40
40
II
III
III
II
V
V
V
III
III
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
18
18
2
1
1
2
4
45
12
2
1
70
- -
QUADRO 08
CATEGORIA FUNCIONAL 8.08 – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – PNE
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quant
Piso
Teto
PNE – 8.08.01
PNE – 8.08.02
PNE – 8.08.03
PNE – 8.08.04
Aux. de Serviços Gerais
Aux. de Mecânico
Coletor de Resíduos
Vigia
Alfabetizado.
Alfabetizado.
Alfabetizado
2ª Série do Ensino
Fundamental.
40
40
40
40
I
I
I
I
1
1
1
1
18
18
18
18
108
03
12
32
155
- -
QUADRO 09
CATEGORIA FUNCIONAL 9 – ATIVIDADES DE ANÁLISE DE NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA NÍVEL SUPERIOR – ANS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Te
to
ANS - 9.01.01
ANS – 9.01.02
ANS – 9.01.03
ANS – 9.01.04
ANS –9.01.05
ANS-9.01.06
Analista de Convênio
Analista de Licitação
Analista Educacional
Analista de Gestão de Pessoas
Analista de Gestão em Saúde
Analista de Planejamento e Controle
Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis, ou Direito e registro em seus respectivos Conselhos de Classe;
Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito e respectivo registro em seus respectivos Conselhos de Classe;
Licenciatura Plena de Pedagogia.
Curso Superior em Administração ou Gestão de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas ou curso de Graduação em qualquer área de formação, concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação na área de gestão de pessoas ou RH, com carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, fornecido por ensino superior credenciada pelo MEC;
Curso Superior em Administração, ou Ciências Contábeis, ou Ciência Econômica, ou Direito, ou Gestão de Pessoas, ou RH, ou nos cursos da área Biológica, concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.
Curso Superior Completo
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
20/40
VIII
VIII
VIII
VIII
VIII
VIII
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
02
01
01
01
01
01
07
- -
QUADRO 10
CATEGORIA FUNCIONAL 10.01 - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quant
Piso
Teto
ESF – 10.01.01
ESF – 10.01.02
ESF – 10.01.03
ESF – 10.01.04
ESF – 10.01.05
ESF -10.01.06
Médico
Odontólogo
Enfermeiro
Aux. de Enfermagem
Aux. de Odontologia
Agente Comunitário de Saúde
Superior Completo com Registro no competente órgão de classe.
Ensino Fundamental completo e curso específico.
40
20/40
20/40
40
40
40
V
IV
II
I
I
I
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
7
6
7
6
6
40
72
- -
QUADRO 11
CATEGORIA FUNCIONAL 11.01 – MÉDICOS ESPECIALISTAS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Te
to
ESP-11.01.01
ESP-11.01.02
ESP.11.01.03
ESP.11.01.04
ESP-11.01.05
ESP-11.01.06
Médico Psiquiatra
Médico Cardiologista
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
Médico Ortopedista
Médico Ultrassonografista
Curso Superior em Medicina, com residência médica, ou
Especialização com carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, fornecido por ensino superior credenciada pelo MEC
Curso Superior em Medicina com residência médica, ou especializaçãocom carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, fornecido por ensino superior credenciada pelo MEC, ou Curso Técnico na área específica
5/10/20
5/10/20
5/10/20
5/10/20
5/10/20
5/10/20
V
V
V
V
V
V
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
01
01
02
01
01
02
- -
QUADRO 12
CATEGORIA FUNCIONAL 12.01 – PROGRAMA PACTUADA INTEGRADA/EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS – PPI/ECD
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Te
to
PPI/ECD - 12.01.01
Agente de Combate às Endemias
Fundamental Completo.
40
I
1
18
07
07
- -
QUADRO 13
CATEGORIA FUNCIONAL 13.01 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quantidade
Piso
Te
to
SAM-13.01.01
SAM-13.01.02
SAM-13.01.03
Enfermeiro- Intervencionista
Técnico de Enfermagem
Motorista/Socorrista
Superior Completo com Registro no competente órgão de classe e comprovação de experiência mínima de 1 (um) ano na área de enfermagem em unidade de emergência ou unidade de terapia intensiva.
Ensino Médio
Profissionalizanteecomprovação de experiência mínima de 1 (um) ano como técnico de enfermagem em unidade de emergência ou unidade de terapia intensiva.
4ª Série do Ensino Fundamental CNH na categoria "D", experiência mínima comprovada de 01 (ano) ano, como condutor de veículo de emergência.
12x36h
12X36h
12X36h
VI
V
V
V
1
1
1
18
18
18
03
03
03
09
Camapuã – MS, 29 de junho de 2.017.
Lei Ordinária nº 2063/2017 - 29 de junho de 2017
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em