- Art. 1°.
Ficam criados nos Quadros 02 e 06 do Anexo II da lei nº1.290, de 21 de julho de 2003, alterado pela Lei nº1.784, de 13 de dezembro de 20011 e Lei nº1.813, de 16 de maio de 2012, 01(um) cargo efetivo de Assistente Social-PNS, Padrão IV, com carga horária de 20 horas semanais e 02(dois) cargos efetivos de Psicólogo, Padrão IV, com carga horária de 20 horas semanais, conforme Anexo Único.
- Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- -
Anexo Único da Lei nº2.019, de 31 de março de 2016
ANEXO II
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
QUADRO PERMANENTE
QUADRO 02
CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR-PNS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quant
Piso
Teto
PNS – 2.01.01
PNS – 2.01.02
PNS – 2.01.03
PNS – 2.01.04
PNS – 2.01.05
PNS – 2.01.06
PNS – 2.01.07
Administrador
Advogado
Arquiteto
Assistente Social
Contador
Economista
Engenheiro Civil
Superior Completo e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
40
40
40
20
40
40
40
VIII
VIII
VIII
VI
VIII
VIII
VIII
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
2
4
1
9
1
1
2
- -
QUADRO 06
CATEGORIA FUNCIONAL 4.02 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE-APS
Código
Cargo
Qualificação
Exigida
Carga Horária(h)
Semanal
Padrão
Referências Salariais
Quant
Piso
Teto
APS-4.02.01
APS-4.02.02
APS-4.02.03
APS-4.02.04
APS-4.02.05
APS-4.02.06
APS-4.02.07
APS-4.02.08
APS-4.02.09
APS-4.02.10
APS-4.02.11
APS-4.02.12
APS-4.02.13
APS-4.02.14
APS-4.02.15
APS-4.02.16
APS-4.02.17
Enfermeiro
Farmacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Técnico de Higiene Bucal
Técnico de Radiologia
Técnico de Laboratório
Técnico de Enfermagem
Agente de Vigilância Sanitária
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde
Superior Completo e Registro no Respectivo Órgão de Classe
Ensino Médio Profissionalizante na área
2ºGrau Completo e Curso Específico
Ensino Fundamental Completo
4ª Série do Ensino Fundamental
40
40
40
40
20
40
40
20
40
40
40
40
40
40
40
40
40
VI, VII, VIII
V-a
V
III
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
7
2
4
2
8
1
1
6
9
6
1
4
10
6
10
12
10
100
Camapuã - MS, 31 de março de 2.016.
Lei Ordinária nº 2019/2016 - 31 de março de 2016
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em