-
-
-
Art. 1°.A quantidade de cargos previstos no Anexo II da Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, passa a ser a constante dos quadros 1 a 15, parte integrante desta Lei.
-
Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
-
-
ANEXO II
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADRO PERMANENTE
QUADRO 1
GRUPO OCUPACIONAL 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA CATEGORIA FUNCIONAL 1.01 - CARGOS DE DIREÇÃO E GERÊNCIA
SUPERIORES-DGS
SÍMBOLO
CARGO EM COMISSÃO
QUALIFICAÇÃO
QUANT.
DGS
Secretários Municipais
Superior completo ou capacidade pública notória
7
TOTAL
7
-
-
GRUPO OCUPACIONAL 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO 2
CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES-DAS
SÍMBOLO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO
QUANT.
DAS-1
Assessor Jurídico
Formação Superior em
2
Direito
DAS-1
Chefe de Gabinete
*
1
DAS-1
Diretor do Depto. de
Formação Superior em
1
Engenharia
Engenharia
DAS-1
Diretor do Depto. de
* Livre nomeação e
1
DAS-1
engenharia Agronômica
exoneração
Diretor de Convênios
1
DAS-2
Diretor-Geral
DAS-2
Assessor de Imprensa
1
DAS-2
Administrador Distrital
DAS-2
Chefe do Setor de Oficina
1
DAS-2
Diretor de Departamento
DAS-2
Mestre da Banda Municipal
1
DAS-3
Contra-Mestre da Banda
1
Municipal
TOTAL
23
-
-
QUADRO 3
CATEGORIA FUNCIONAL 2.02-CARGOS DE ASSESSORAMENTO E
ASSISTÊNCIA
DIRETA E IMEDIATA - CAI
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
QUANT.
CAI-1
CAI-1
CAI-2
CAI-2
CAI-3
CAI-4
Chefe de Divisão
Secretária de Gabinete
Assessor de Gabinete
Chefe de Núcleo
Assistente I
Assistente II
7
1
1
18
7
7
Total
41
-
-
ANEXO II (Continuação)
GRUPO OCUPACIONAL 3 - FUNÇÕES DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA -
DAI
QUADRO 4
CATEGORIA FUNCIONAL 3.01 - FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO -DAI
SÍMBOLO
FUNÇÃO
QUANT.
DAI - 1
Chefe de Setor
15
DAI-2
Chefe de Serviço
30
DAI-3
Encarregado de Equipe
7
TOTAL
52
-
-
GRUPO OCUPACIONAL 4 - CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL E
PROFISSIONAL DE TODOS OS NÍVEIS
QUADRO 5
CATEGORIA FUNCIONAL 4.01 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR -PNS
CARGA
REFERÊNCIAS
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
HORÁRI
PADRÃO
SALARIAIS
QUANT
EXIGIDA
A
(h)
PISO
TETO
PNS-4.01.01
Administrador
1
18
2
PNS-4.01.02
Advogado
Superior
1
18
2
PNS-4.01.03
Arquiteto
Completo e
1
18
1
PNS-4.01.04 PNS-4.01.05
Assistente Social Contador
Registro no Respectivo
4,6,8
VI,VII, VI
II1 1
18 18
2 1
PNS-4.01.06
Economista
Órgão de
1
18
1
PNS-4.01.07
Engenheiro
Classe
1
18
2
TOTAL
11
-
-
ANEXO II (continuação) QUADRO 6
CATEGORIA FUNCIONAL 4.02 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE - APS
qualificação exigida
referências
código
cargo
carga horária
padrão
salariais
quant
INICIAL
FINAL
APS-4.02.01
Enfermeiro Padrão
40
1
18
7
APS-4.02.02
Farmacêutico-Bioquímico
40
1
18
2
APS-4.02.03
Fisioterapeuta
Superior
20
1
18
4
APS-4.02.04
Fonoaudiólogo
Completo e
20
1
18
2
APS-4.02.05
Médico
Registro no
20
VI, VII, VIII
1
18
8
APS -4.02.06
Médico Veterinário
Respectivo
40
1
18
1
APS - 4.02.07
Nutricionista
Órgão de
40
1
18
1
APS-4.02.08
Odontólogo
classe
20
1
18
6
APS-4.02.09
Psicólogo
20
1
18
4
APS-4.02.10
Agente de Vigilância
Sanitária
2°grau completo
40
V
1
18
6
APS-4.02.11
Auxiliar de Enfermagem
e curso
40
V
1
18
10
APS-4.02.12
Agente de Serviços de
especifico
Saúde
40
V
1
18
12
APS-4.02.13
Auxiliar de Serviços de
4." Série do
Saúde
Ensino Fundamental
40
I
1
18
10
APS-4.02.14
Técnico de Higiene Bucal
Ensino Médio
40
V
1
18
6
APS-4.02.15
Técnico de Radiologia
Profissionalizan
40
V
1
18
1
APS-4.02.16
Técnico de Laboratório
te na área
40
V
1
18
4
APS-4.02.16
Técnico de Enfermagem
40
v
1
18
10
TOTAL
94
-
-
QUADRO 7
CATEGORIA FUNCIONAL 4.03 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA
FISCAL - PNF
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PNF-4.03.01
Agente Fiscal de Obras e Posturas
Ensino Médio
40
V
1
18
6
PNF-4.03.02
Agente Fiscal de Tributos
Completo
40
V
1
18
6
total
12
-
-
QUADRO 8
CATEGORIA FUNCIONAL 4.04 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS
DE APOIO TÉCNICO - PAT
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
Quant
inicial
final
PAT-4.04.01
Desenhista Projetista Ensino Médio
40
V
1
18
1 PAT-4.04.02
PAT-4.04.03
topógrafo
Técnico em AgropecuáriaProfissionalizante 40
40
V
V
1
1
18
18
11total
3
-
-
ANEXO II (Continuação)
QUADRO 9
CATEGORIA FUNCIONAL 4.05 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO
ADMINISTRATIVO-PAD
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PAD-4.05.01
Agente Administrativo
6ª Série do Ensino
Fundamental
40
II 1
18
20
PAD-4.05.02
Assistente de
Ensino Médio
Administração
Completo
40
V
1
18
35
PAD-4.05.03
Técnico de Contabilidade
Ensino Médio -
Téc. Contabilidade
40
V
1
18
3
PAD-4.05.04
Telefonista
6ª Série do Ensino
Fundamental
40
II
1
18
2
total
60
-
-
QUADRO 10
CATEGORIA FUNCIONAL 4.06 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO - PEE
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PEE-4.06.01
Aux. de Promoção Social
6a Série do Ensino Fundamental
40
II
1
18
2
PEE-4.06.02
Carpinteiro
4a Série do Ensino
40
III
1
18
1
PEE-4.06.03
Eletricista
Fundamental
40
III
1
18
1
PEE -4.06.04
Jardineiro
2 ª Série do Ensino Fundamental
40
II 1
18
2
PEE -4.06.05
Mecânico
40
V
1
18
4
PEE-4.06.06
Motorista
4a Série do
40
V
1
18
22
PEE-4.06.07
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental 40
V
1
18
12
PEE-4.06.08
Pedreiro
40
III
1
18
2
PEE-4.06.09
Pintor
40
III
1
18
1
total
47
-
-
ANEXO II (continuação)
QUADRO 11
CATEGORIA FUNCIONAL 4.07 - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR - PNE
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PNE-4.07.01 PNE-4.07.02
Aux. de Serviços Gerais Auxiliar de Mecânico
Alfabetizado
40
40
1
1
1
18
18
90
3
PNE-4.07.03
Merendeira
1 2a Série do Ensino
40
1
1
18
20
PNE-4.07.04
Vigia
Fundamental
40
1
1
18
20
total
133
-
-
QUADRO SUPLEMENTAR
GRUPO OCUPACIONAL 5 - CARGOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
QUADRO 12
CATEGORIA FUNCIONAL 5.01 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Código
Cargo
Qualificação exigida
Padrão
Carga Horária
Quant
PSF -5.01.01
PSF -5.01.02
PSF -5.01.03
Médico
Odontólogo
Enfermeiro
Superior Completo Órgão de classe
V
IV
II
40h
7
3
7
PSF -5.01.04
PSF -5.01.04
Aux. de Enfermagem
Aux de Odontólogo
Ensino Fundamental Completo e curso especifico
I
I
40h
5
5
TOTAL 27
-
-QUADRO 13CATEGORIA FUNCIONAL 5.02 - PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITÁRIODE SAÚDE - PACS
código
cargo
qualificação exigida
padrão
carga horária
quant
PACS - 5.02.01
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental Completo e Curso Específico
I
40
40
Asessoria Jurídica total
40
-
-
ANEXO II (continuação)
QUADRO 14
CATEGORIA FUNCIONAL 5.03 - PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI
código
cargo
qualificação exigida
padrão
carga horária
quant
PETI-5.03.01
Assistente Social
Superior e Reg. no
Órgão de Classe
I
40
1
PETI-5.03.02
Instrutor
Ensino Médio -
Formação
Magistério
II
40
3
PETI-5.03.03
Monitor
4a Série do Ensino
Fundamental
III 40
3
total
7
-
-
QUADRO 15
CATEGORIA FUNCIONAL 5.04 - PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA/ EPIDEMTOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - PPL/ECD
código
cargo
qualificação exigida
padrão
carga horária
quant
PPLECD-5.04.01
Coordenador de
Ensino Médio
Endemias
Completo
V
40
1
PPI/ECD-5.04.02
Agente de Saúde
Ensino Fundamental
Completo
III
40
9
total
10
Prefeitura Municipal de Camapuã, 20 de junho de 2007.
Lei Ordinária nº 1489/2007 - 18 de junho de 2007
MOYSÉS NERY
PREFEITO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em