Art. 1°.O Quadro 2, Anexo II, da Lei n° 1.362, de 06 de janeiro de 2.005, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO II

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL 2- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUADRO 2

CATEGORIA FUNCIONAL 2.01- CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

SUPERIORES - DAS

símbolo	cargos	qualificação	quant.
DAS-1	Assessor Jurídico	Superior completo com registro no competente órgão de classe	3
DAS-1	Chefe de Gabinete	Segundo grau completo ou capacidade pública notória	1
DAS-1	Tesoureiro	Segundo grau completo ou capacidade pública notória	1
DAS-1	Diretor do Depto. de Engenharia	Superior completo com registro no competente órgão de classe	1
DAS-1	Diretor de Programas Habitacionais		1
DAS-1	Diretor de Cursos Superiores		1
DAS-1	Diretor de Programas Sociais		1
DAS-1	Diretor de Máquinas e Equipamentos.	Livre nomeação e exoneração.	1
DAS-2	Diretor-Geral		7
DAS-2	Assessor de Imprensa		1
DAS-2	Administrador Distrital		1
DAS-2	Chefe de Setor		8
DAS-2	Mestre da Banda Municipal		1
DAS-3	Contra-Mestre da Banda Municipal		1
		total	29

Art. 2°.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de setembro de 2.005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de setembro de 2005

Lei Ordinária nº 1401/2005 - 26 de setembro de 2005