Art. 1°.
Os Quadros 2, 3 e 4 do Anexo II, da Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2.003, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO II

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

QUADRO PERMANENTE

GRUPO – OCUPACIONAL 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUADRO 2

CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 – CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES –DAS

SÍMBOLO	CARGOS	QUALIFICAÇÃO	QUANT.
DAS-1	Assessor Jurídico	Superior completo com registro no competente órgão de classe	3
DAS-1	Chefe de Gabinete	Segundo grau completo ou capacidade pública notória	1
DAS-1	Tesoureiro	Segundo grau completo ou capacidade pública notória	1
DAS-1	Diretor do Depto. De Engenharia	Superior completo com registro no competente órgão de classe	1
DAS – 1	Diretor de Programas Habitacionais		1
DAS – 1	Diretor de Cursos Superiores		1
DAS - 1	Diretor de Máquinas e Equipamentos		1 1
DAS-2	Diretor –Geral		7
DAS -2	Assessor de Imprensa		1
DAS-2	Administrador Distrital		1
DAS-2	Chefe de Setor		7
DAS-2	Mestre da Banda Municipal		1
DAS-3	Contra – Mestre da Banda Municipal		1
		Total 27

QUADRO 3

CATEGORIA FUNCIONAL 2.02 – CARGOS DE ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA –CAI

GRUPO OCUPACIONAL 3 – FUNÇÕES DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA – DAÍ

QUADRO 4

CATEGORIA FUNCIONAL 3.01 – FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ

Art. 2°.
Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de Janeiro de 2005.
Art. 3°.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.222, de 27 de março de 2.002, Lei nº 1.277, de 14 de maio de 2.003 e Lei nº 1.331 de 25 de maio de 2.004.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de janeiro de 2005

Lei Ordinária nº 1362/2005 - 06 de janeiro de 2005