- Art. 1°.
A Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, passa a vigorar com os seguintes valores:
REF - VALOR REF - VALOR REF - VALOR
01 – 18.000,00 15 – 23.000,00 29 – 25.950,00
02 – 18.600,00 16 – 23.500,00 30 – 26.000,00
03 – 18.700,00 17 – 24.000,00 31 – 26.100,00
04 – 18.500,00 18 – 24.500,00 32 – 26.200,00
05 – 18.900,00 19 – 25.000,00 33 – 26.300,00
06 – 19.000,00 20 – 25.500,00 34 – 26.400,00
07 – 19.100,00 21 – 25.550,00 35 – 26.300,00
08 – 19.200,00 22 – 25.600,00 36 – 26.600,00
09 – 19.300,00 23 – 25.650,00 37 – 26.700,00
10 – 19.500,00 24 – 25.700,00 38 – 26.900,00
11 – 20.800,00 25 – 25.750,00 39 – 26.900,00
12 – 20.000,00 26 – 25.800,00 40 – 27.000,00
13 – 21.000,00 27 – 25.800,00 41 – 27.100,00
14 – 22.000,00 28 – 25.900,00 42 – 27.200,00
CARGOS EM COMISSÃO (Símbolo – Valor)
SÍMBOLO - VALOR
C.C.1 – Cz$ 80.000,00
C.C.2 – Cz$ 40.000,00
C.3.1 – Cz$ 35.000,00
C.3.2 – Cz$ 30.000,00
C.5.0 – Cz$ 29.000,00
C.6.0 – Cz$ 28.000,00
C.7.0 – Cz$ 25.000,00
CHEFES DE SETORES E CHEFES DE SERVIÇOS
a) Setor de Expediente e Pessoal - I.........................................Cz$ 26.000,00
b) Setor de Protocolo e Arquivo - I..........................................Cz$ 26.000,00
c) Setor de Tributação e Cadastro............................................Cz$ 26.000,00
d) Setor de Limpeza Pública - I................................................Cz$ 24.000,00
e) Setor de Garagem e Oficina - II...........................................Cz$ 24.000,00
f) Chefe de Serviço...................................................................Cz$ 22.000,00
- Art. 2°.Fica instituído o Piso salarial para os Funcionários e Servidores constantes do Quadro de Vencimentos do “Estatuto do Magistério do Município”, (Lei nº 789/86, de 22/12/86), o qual é fixado em Cz$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos cruzados).
- Art. 3°.Os benefícios desta Lei são extensivas aos inativos.
- Art. 4°.Os Pensionistas receberão o Piso Nacional de Salário.
- Art. 5°O Salário-Família será calculado em 5% (cinco por cento) sobre o Salário Mínimo de Referência, inclusive para os Estatutários.
- Art. 6°.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Orçamento vigente, suplementadas na forma da Lei quando necessário.
- Art. 7°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos serão retroativos a 01 de julho de 1988.
- Art. 8°.Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 15 de agosto de 1988
Lei Ordinária nº 821/1988 - 15 de agosto de 1988
(a) Eraldo Holosback Alves Azambuja
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de agosto de 1988