- Art. 1°.
Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal anexa a Lei nº 743/84, de 30.05.84 e Lei nº 667/80, da Estrutura Administrativa, passa a vigorar com os seguintes valores:
REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA
01 - Cr$ 166.916 15 - Cr$ 252.484 29 - Cr$ 371.130
02 - 167.389 16 - 260.871 30 - 381.918
03 - 167.389 17 - 269.350 31 - 388.085
04 - 167.947 18 - 277.838 32 - 396.568
05 - 172.240 19 - 286.324 33 - 405.052
06 - 176.063 20 - 294.803 34 - 413.530
07 - 184.541 21 - 303.269 35 - 422.014
08 - 193.025 22 - 311.755 36 - 430.483
09 - 201.508 23 - 320.241 37 - 438.969
10 - 209.994 24 - 328.733 38 - 447.452
11 - 218.464 25 - 337.209 39 - 455.938
12 - 226.950 26 - 345.679 40 - 464.423
13 - 235.426 27 - 354.167 41 - 472.901
14 - 243.912 28 - 356.996 42 - 481.373
- Art. 2°.A Tabela dos Cargos em Comissão constantes de Lei nº 743/84, de 30.05.84 e da Lei nº 667/80, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, passa a vigorar com os seguintes valores:SÍMBOLOC.1.0 - Cr$ 735,10C.2.0 - Cr$ 621,937C.3.0 a C.3.2 - Cr$ 508,65C.4.0 - Cr$ 424,044C.5.0 - Cr$ 339,240C.6.0 - Cr$ 310,692C.7.0 - Cr$ 197,892
- Art. 3°.Para os Chefes de Setores I e II, e Chefes de Serviços, o percentual de aumento será e cento e vinte e cinco por cento (125%).
- Parágrafo único. -O aumento de 12%, a que se refere este Artigo, será concedido para os seguintes Chefes, dentro dos Cargos, classes e Referências da Estrutura Administrativa, é baseado no salário anterior constante da Lei nº 743/84 de 30.05.84, conforme o quadro abaixo especificado:
Setor
Referência,Classe e
Salário Anterior
Salário
Atual – 125%
I - Chefe Setor Exp. E Pessoal - I
II - Setor de Protocolo E Arquivo – I
III – Setor de Tributação E Cadastro-I
IV – Chefe Setor Limpeza Pública – I
V – Chefe Setor de Garagem e Oficina - II
VI – Chefe Setor (Serviço) – I
Ref;13 - Cr$ 137.45 Classe “A”
Ref.13 - Cr$ 137.435
Classe “A”
Ref. 13 – Cr$137.435
Classe “A”
Ref. 07 – Cr$ 107.730
Classe “A”
Ref. 10 – Cr$ 122.589 Classe “C”
Ref. 13 – Cr$ 137.405 Classe “A”
Cr$ 309.228
Cr$ 309.226
Cr$ 309.228
Cr$ 242.392
Cr$ 275.825
Cr$ 309.228
- Art. 4°.
Os demais Chefes não constantes do parágrafo único do Art. 3º desta lei, terão o aumento de salário obedecendo o percentual de 71,3% (setenta e um vírgula três por cento).
- Art. 5°.As funções Gratificadas dos Chefes de Setores I e II, e dos Chefes de Serviços obedecerão a Tabela II, Anexo II da Função Gratificada constante da Lei nº 667/80, da Estrutura Administrativa da Prefeitura, em:
- I -FG – 1 – Chefe de Serviço – 50% (cinqüenta por cento);
- II -FG – 2 – Chefe de Setores I – 30% (trinta por cento);
- III -FG – 3 – Chefe de Setores II – 20% (vinte por cento)Os demais Chefes não constantes do parágrafo único do Art. 3º desta lei, terão o aumento de salário obedecendo o percentual de 71,3% (setenta e um vírgula três por cento).
- Art. 6°.O Salário Família é atualizado de acordo com o art. 12 da Lei nº 4.266, de 03.10.63, da C.L.T. em 5% (cinco por cento) do salário Mínimo Vigente no País, inclusive para os estatutários.
- Art. 7°.Os benefícios desta Lei são extensivos aos inativos.
- Art. 8°.Os pensionistas perceberão o Salário Mínimo, fixado em Lei Federal.
- Art. 9°.As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias especificas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
- Art. 10°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos são a partir de 1º de novembro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 23 de novembro de 1984
Lei Ordinária nº 753/1984 - 23 de novembro de 1984
(a) Eraldo Holosback Alves Azambuja
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de novembro de 1984