- Art. 1°.
A tabela de Vencimentos do Pessoal, anexa à Lei nº 721, de 16.05.83, passa a vigorar com os seguintes valores:
REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA
01 – Cr$51.285,00 15 - Cr$ 81.885,00 29 - Cr$ 120.364,00
02 – 51.356,00 16 - 84.605,00 30 - 123.114,00
03 – 51.430,00 17 - 87.355,00 31 - 125.863,00
04 – 51.602,00 18 - 90.108,00 32 - 128.614,00
05 – 54.351,00 19 - 92.860,00 33 - 131.366,00
06 – 57.101,00 20 - 95.610,00 34 - 134.115,00
07 – 59.850,00 21 - 98.356,00 35 - 136.867,00
08 – 62.602,00 22 - 101.108,00 36 - 139.614,00
09 – 65.353,00 23 - 103.860,00 37 - 142.366,00
10 – 68.105,00 24 - 106.614,00 38 - 145.117,00
11 – 70.852,00 25 - 109.363,00 39 - 147.869,00
12 – 73.604,00 26 - 112.110,00 40 - 150.621,00
13 – 76.353,00 27 - 114.863,00 41 - 153.370,00
14 – 79.105,00 28 - 115.780,00 42 - 156.118,00
- Art. 2°.A tabela dos Cargos em Comissão constante da Lei nº. 721/83 de 16.05.83, passa a vigorar com os seguintes valores:SímboloC.1.0 – Cr$ 238.377,00C.2.0 – Cr$ 201.705,00C.3.0 – Cr$ 165.031,00C.3.1 – Cr$ 165.031,00C.3.2 – Cr$ 165.031,00C.4.0 – Cr$ 137.525,00C.5.0 – Cr$ 110.022,00C.6.0 – Cr$ 100.051,00C.7.0 – Cr$ 64.180,00
- Parágrafo único. -O aumento a que se refere a presente Lei é de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre todos os padrões de vencimentos fixados pela Lei nº. 721, de 16.05.83.
- Art. 3°.O Salário Família é atualizado de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 4.226, de 03.10.66, da C.L.T., em 5% (cinco por cento) do Salário Mínimo vigente da Região.
- Art. 4°.As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
- Art. 5°.Os benefícios desta Lei são extensivos, também, aos inativos.
- Art. 6°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos são partir de 01 de novembro de 1983, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 27 de Outubro de 1983.
Lei Ordinária nº 730/1983 - 22 de novembro de 1983
(a) Eraldo Holosback Alves Azambuja
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em