Lei Ordinária nº 1754/2011 - 12 de setembro de 2011

Modifica o texto dos artigos 1° e 2° da Lei n°1.690/2010 e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1°.
Será concedida, pela Câmara Municipal de Camapuã-MS, Medalha de Reconhecimento às personalidades consideradas, por sua contribuição ao Município, como destaque em nossa comunidade e Certificado de Mérito Legislativo aos ex-vereadores, inclusive, aos já falecidos.
Art. 2°.
Os agraciados serão escolhidos pelos Edis em exercício, que poderão indicar um por ano”.

Art. 2°.
A presente Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, de 12 de setembro de 2011.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em