MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica denominado de Epaminondas Cândido de Souza a Unidade Básica de Saúde – UBS, que foi edificada na Região dos Galdinos, no Município de Camapuã-MS.
- Art. 2°.A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos procederá à colocação de placas indicativa na citada Unidade Básica de Saúde – UBS.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
- Art. 4°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 22 de agosto de 2016.
Lei Ordinária nº 2033/2016 - 22 de agosto de 2016
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de agosto de 2016