Art. 1°.

Fica denominado de Escola “Galdino Gouveia de Moraes” a sala de Aula que foi edificada na Região dos Galdinos, no Município de Camapuã-MS.

Art. 2°. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e  Serviços Públicos procederá à colocação de placas indicativa na citada Unidade Básica de Saúde – UBS.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.