O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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Art. 1°.
Ficam transformados os seguintes cargos em comissão, previstos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo e Anexos I e II:
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-• Cargo de Chefe de Divisão de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família, símbolo PM-DIVABA, para Chefe de Divisão de Saúde Bucal, Símbolo PM-DIVSB;• Cargo de Chefe de Divisão de Núcleo de Apoio à Saúde da Família, símbolo PM-DIVINASF, para Chefe de Divisão de Atenção Domiciliar, símbolo PM-DIVAD;• Cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, símbolo PM-COVEP, para Cargo de Coordenador de Sistemas de Informação, símbolo PM-COSI;• Cargo de Chefe de Divisão de Programas de Saúde, símbolo PM-DIVPROS, para Chefe de Divisão de Apoio a Regulação, símbolo PM-DIVAR;• Cargo de Chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica, símbolo PM-DIVASF, para Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica, símbolo PM-DEASF.
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Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.
Camapuã - MS, 01 de julho de 2.016.
Lei Ordinária nº 2030/2016 - 01 de julho de 2016
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em