Lei Ordinária nº 2014/2016 - 14 de março de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 3°.

Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas decorrentes da manutenção e reparos na sede do Clube do Laço Rio Verde, no Município de Camapuã.
Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), em parcela única, a ser liberada após a efetiva publicação desta Lei.

Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, 14 de março de 2016.

Lei Ordinária nº 2014/2016 - 14 de março de 2016

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em