Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM/IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAPUÃ, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a realização das festividades alusivas ao padroeiro de Camapuã nos dias 21, 22, 23 e 24 e da festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro nos dias 04, 05 e 06 de julho no Distrito da Pontinha do Cocho.
Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 4.00,00 (quatro mil reais), para a festa do padroeiro de Camapuã e R$ 2.000,00 (dois mil reais), para festa de Nossa senhora do Perpétuo Socorro, a ser liberadas em 02 parcelas após a efetiva publicação desta Lei e de acordo com o determinado no convênio.

Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 1929/2014 - 05 de junho de 2014