Lei Ordinária nº 1912/2014 - 26 de fevereiro de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 1922/2014 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas vencidas e vincendas de manutenção da entidade, referente aos meses de março a fevereiro de 2015.
Art. 2°. O valor total do presente convênio será de R$ 18.567,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta e sete reais), e o repasse dar-se á em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.547,25 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Art. 3°. ~~Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Lei Ordinária nº 1912/2014 - 26 de fevereiro de 2014

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de fevereiro de 2014

Alterados/Revogados por esta lei

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