MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DA PONTINHA DO COCHO, entidade sem fins lucrativo, fundada em 17/04/2006, devidamente registrada no CNPJ nº18.668.833/0001-90, com endereço na Rua Camapuã s/n, Distrito da Pontinha do Cocho, CEP-79.420.000, Município de Camapuã-MS.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã-MS, 04 de outubro de 2013.
Lei Ordinária nº 1894/2013 - 04 de outubro de 2013
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em