O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica denominada Centro de Educação Infantil Professora Iraídes Gonçalves de Medeiros “Teca”,a proinfância edificada na Vila Izolina.
- Art. 2º. O Poder Executivo afixará placa com a homenagem no edifício, após a promulgação desta Lei.
- Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente.
- Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 12 de setembro de 2011, revogando-se a Lei nº1.753, de 12 de setembro de 2011.
Camapuã-MS, 02 de abril de 2013.
Lei Ordinária nº 1852/2013 - 02 de abril de 2013
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI.
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de abril de 2013